Controle urbanístico e ambiental –  O ‘que faz

O Fiscal de Controle Urbanístico e Ambiental desempenha um papel fundamental na promoção da sustentabilidade, inclusão, limpeza, racionalidade e segurança na cidade de Belo Horizonte. Suas atribuições envolvem a fiscalização e o controle de atividades urbanas e ambientais, garantindo o cumprimento das normas e regulamentos estabelecidos.

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Entre as principais responsabilidades do Fiscal de Controle Urbanístico e Ambiental estão:

  • Fiscalização de obras e empreendimentos: Verificar se as construções e intervenções urbanas estão de acordo com as normas de zoneamento, uso do solo, preservação ambiental e acessibilidade. Isso contribui para o desenvolvimento ordenado e sustentável da cidade.
  • Controle de uso e ocupação do solo: Monitorar e regularizar o uso e a ocupação do solo, evitando a ocupação irregular e garantindo o cumprimento das leis de zoneamento e parcelamento do solo. Essas ações visam promover a ordenação do território e a qualidade de vida da população.
  • Fiscalização ambiental: Verificar o cumprimento das leis e normas ambientais, monitorando o descarte adequado de resíduos, o controle da poluição sonora, a proteção de áreas verdes e a preservação de recursos naturais. Dessa forma, contribui para a conservação do meio ambiente e para a promoção da sustentabilidade.
  • Atendimento e orientação à população: Prestar atendimento aos cidadãos, esclarecendo dúvidas, fornecendo informações e orientando sobre as normas urbanísticas e ambientais. Essa interação ajuda a conscientizar a comunidade e incentivar práticas mais sustentáveis.
  • Aplicação de sanções: Quando identificadas irregularidades, o Fiscal de Controle Urbanístico e Ambiental pode aplicar multas, embargar obras ou atividades e tomar outras medidas necessárias para garantir o cumprimento das normas. Essas ações visam a manutenção da ordem e segurança na cidade.

Dessa forma, o trabalho do Fiscal de Controle Urbanístico e Ambiental é essencial para promover a harmonia entre o desenvolvimento urbano e a preservação ambiental, buscando uma cidade mais sustentável, inclusiva, limpa, racional e segura para todos os seus habitantes.

Quanto ganha um fiscal de controle urbanístico e Ambiental?

A remuneração média para o cargo de Fiscal de Controle Urbanístico e Ambiental em Belo Horizonte é de R$ 7.510,06, podendo ser acrescida de uma gratificação e verbas indenizatórias de até R$ 2.112,08, o que pode totalizar uma remuneração máxima de R$ 9.622,14.

Além do curso superior completo em qualquer área reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), é importante ressaltar que cada município pode estabelecer

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seus requisitos específicos para o cargo, como experiência prévia na área ou conhecimentos específicos relacionados ao controle urbanístico e ambiental.

É sempre recomendado verificar o edital do concurso público ou as exigências da instituição responsável pela contratação para obter informações detalhadas sobre os requisitos e remuneração atualizados para o cargo de Fiscal de Controle Urbanístico e Ambiental em Belo Horizonte.

O que faz um fiscal urbanístico?

A Subsecretaria de Fiscalização (SUFIS) tem como principais responsabilidades o planejamento, coordenação e monitoramento de ações que visam garantir o cumprimento das legislações urbanísticas e ambientais no município. Essas ações têm o objetivo de promover uma cidade mais ordenada, sustentável e segura.

Dentre as principais tarefas desempenhadas pela SUFIS estão:

  • Fiscalização de obras e empreendimentos: Verificação do cumprimento das normas e regulamentos referentes à construção civil, como licenciamentos, alvarás, padrões de segurança e qualidade, entre outros.
  • Controle de uso e ocupação do solo: Monitoramento e fiscalização do uso adequado do espaço urbano, verificando se as atividades realizadas estão de acordo com as normas de zoneamento e planejamento urbano.
  • Fiscalização ambiental: Acompanhamento e controle das atividades que possam impactar o meio ambiente, como o descarte correto de resíduos, proteção de áreas verdes, controle da poluição sonora e do ar, entre outros aspectos relacionados à preservação ambiental.
  • Aplicação de sanções e penalidades: Em casos de infrações e irregularidades identificadas, a SUFIS é responsável por aplicar as sanções e penalidades previstas na legislação, como multas, embargos, interdições, entre outras medidas corretivas.
  • Orientação e conscientização: Além da fiscalização e aplicação de penalidades, a SUFIS também tem o papel de orientar a população e os empreendedores sobre as normas e regulamentos urbanísticos e ambientais, buscando promover a conscientização e o cumprimento voluntário das regras.

Essas são algumas das principais tarefas desempenhadas pela Subsecretaria de Fiscalização (SUFIS) no âmbito do controle urbanístico e ambiental. Seu trabalho é fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável da cidade e o bem-estar da população.

Como trabalhar de fiscal da Prefeitura de BH?

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O concurso para o cargo de Fiscal de Controle Urbanístico e Ambiental conta com duas etapas eliminatórias e classificatórias. A primeira etapa é composta por uma prova objetiva de múltipla escolha, com duração de 4 horas, que avalia os conhecimentos específicos necessários para o desempenho das atribuições do cargo. A segunda etapa é uma prova discursiva, com duração de 3 horas, na qual os candidatos devem desenvolver um texto dissertativo relacionado ao tema proposto.

A realização de todas as etapas do concurso é responsabilidade do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), contratado pela Prefeitura para a organização e aplicação do processo seletivo.

Para participar do concurso, é necessário efetuar a inscrição e pagar uma taxa no valor de R$ 120 reais. A inscrição pode ser feita seguindo as instruções e prazos divulgados pelo IBGP, que geralmente disponibiliza um período determinado para realização das inscrições.

É importante que os candidatos estejam atentos aos requisitos, prazos e demais informações divulgadas no edital do concurso, fornecido pelo órgão responsável pela organização do processo seletivo.

fonte :https://pt.wikipedia.org/wiki/Urbanismo

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